Obra escrita com base nas diretrizes constitucional de assegurar eleições livres. O autor discorre sobre a Lei dos Partidos Políticos (leis n° 9.259/96), Lei Complementar n° 64/96 (Lei de Inelegibilidade). Aborda as inovações legais advindas com a Lei n° 9.840 de 28 de setembro de 1999. Por fim, o livro disseca toda a estrutura da Justiça Eleitoral e do exercício da advocacia no processo eleitoral.
