A presente obra traz, de forma completa, as diretrizes do direito eleitoral, do processo eleitoral e do direito penal eleitoral comentando as inovações sobre os mais variados temas insertos deste vasto ramo do Direito, Abordando discussões doutrinárias, as mudanças jurisprudenciais e alterações legislativas, aprofunda alguns temas em destaque quanto a aplicação da lei nº13.165/15 e seus reflexos nos pleitos eleitorais, assim como sua aplicação diária em tribunais e cortes especializadas.